Serviços públicos digitais: os desafios e benefícios dessa transformação

*Texto publicado originalmente na coluna semanal de Letícia Piccolotto no UOL/Tilt.

A população brasileira está cada vez mais conectada e adaptada ao mundo digital. E essa revolução tecnológica tem também incentivado governos, em todos as esferas, a acelerarem a digitalização das políticas públicas, ajustando seus processos e serviços aos novos padrões demandados pelas pessoas.

A pandemia intensificou ainda mais esta tendência, visto que nas diferentes instâncias e níveis de governo, transformações que levariam anos tiveram de ser implementadas em um espaço curto de tempo; e como sempre discuto aqui, a grande maioria dessas mudanças esteve relacionada à digitalização de serviços para possibilitar o atendimento de cidadãos — como é o caso do auxílio emergencial.

Mas é importante dizer que esse era um movimento que já estava em curso antes mesmo da emergência trazida pela covid-19. No governo federal, segundo dados da plataforma gov.br, dos quase 4,5 mil serviços públicos digitais oferecidos pela administração pública para cidadãos e empresas, cerca de 4 mil já possuem trâmite totalmente digital e podem ser acessados pelo computador ou por smartphones. A economia anual estimada com esses processos é de R$ 4,6 bilhões nos últimos três anos e meio, além de redução de gastos com pessoal.

Essa movimentação acontece seja porque já foi provado que as tecnologias digitais trazem maior eficiência e qualidade à atuação do setor público, mas também porque há uma demanda dos cidadãos por um governo que seja acessível, simples e rápido. Para isso, os serviços digitais devem ser uma realidade cada vez mais presente no setor público.

O crescimento da demanda acelerou a oferta de serviços digitais em todas as regiões do Brasil e tem avançado nas três esferas de governo. Entretanto, nos municípios, o processo tem sido mais desafiador. A fragmentação e a falta de integração dos sistemas existentes; a baixa cultura digital entre os servidores públicos; e a necessidade de investimentos em estruturas robustas de TIC para aumentar a segurança de dados e suportar os novos serviços aos cidadãos, são alguns destes desafios a serem enfrentados pelos municípios.

Mesmo assim, alguns avanços já podem ser identificados. Segundo a pesquisa publicada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (CETIC), entre 2015 e 2021, os municípios avançaram no agendamento de atendimento online (eram 16% e chegaram a 32% dos municípios com internet), no preenchimento ou envio de formulários através do site (47% para 66%) e na emissão de nota fiscal eletrônica (41% para 78%). Entre 2019 e 2021, as cidades que tinham Whatsapp ou Telegram como um dos canais de atendimento para solicitação de serviços passaram de 28% para 48%.

Estamos no caminho certo, mas ainda há muito trabalho a ser feito.

Com 5.570 prefeituras brasileiras liderando a entrega de serviços públicos na ponta, é necessário assegurar que nenhum município fique de fora da transformação digital do setor público. Pensando nisso, o BrazilLAB, primeiro hub de inovação GovTech do Brasil, e o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) lançaram o 1º Programa de Aceleração Digital de Municípios do Brasil.

A iniciativa selecionará até 5 municípios de todas as regiões do país para receberem oficinas, mentorias, conexões e conteúdos, com o objetivo de acelerar a transformação digital de suas prefeituras.

O Programa é resultado de uma chamada pública da Direção de Transformação Digital do CAF, que, desde 2019, tem apoiado o ecossistema GovTech iberoamericano, atuando em diversos estudos focados na geração e disseminação de conhecimento especializado, na assessoria técnica a governos e no investimento em startups GovTech.

De lá para cá, a área foi responsável pelo lançamento da Plataforma GovTechLab e pela produção do estudo “As startups GovTech e o futuro do governo no Brasil”.

Elaborado em parceria com o BrazilLAB, o estudo identificou uma crescente demanda pela digitalização de serviços públicos em todos os níveis e uma grande oportunidade de construção de parcerias entre startups GovTech e as entidades públicas de tecnologia da informação. A estimativa é que mais de 1.500 startups tenham potencial de aplicar as suas soluções a desafios públicos.

As inscrições para o 1o Programa de Aceleração de Municípios estão abertas até o dia 15 de janeiro de 2023.

Iniciativas como essa são fundamentais pois, os governos são os maiores compradores de tecnologia, os principais provedores de serviços e os primeiros geradores de dados. E em parceria com as GovTechs, podem aperfeiçoar sua atuação, promovendo transformações sociais profundas com o uso das tecnologias.

Confira o texto na íntegra no UOL/Tilt.